O governo federal propôs a criação de um novo órgão para cuidar da saúde e do saneamento indígenas, que vai permitir a contratação de trabalhadores, sem concurso público, e a aquisição de equipamentos e serviços sem obedecer aos trâmites da Lei de Licitações.
Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, há regras que deverão ser seguidas pelo Insi (Instituto Nacional de Saúde Indígena), como seleções públicas de candidatos e compras que "respeitam os princípios" da lei atual de licitações.
A proposta tem o objetivo de evitar o descumprimento de um acordo judicial que previa o fim da terceirização na saúde indígena, firmado com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em 2008, mas que previa a realização de concurso público na área. A proposta foi desenhada pela Saúde ainda sob a gestão Alexandre Padilha e em parceria com o Ministério do Planejamento.
A ideia é que o novo órgão, batizado de Insi, integre a administração indireta e seja regido pelo direito privado, mas ficará subordinado ao Ministério da Saúde e deve herdar um orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão, para atender a cerca de 660 mil indígenas que vivem em aldeias.
O governo está discutindo a proposta com as comunidades indígenas e com o Ministério Público. A Saúde pretende mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional até outubro para que ele possa ser concretizado.
Sua criação ocorre apenas quatro anos após a criação de um outro órgão para saúde indígena, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que descentralizou a gestão para os DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), mas não foi capaz de resolver os problemas do setor, na avaliação dos órgãos de controle.
Historicamente, o setor da saúde indígena é marcado por irregularidades e suspeitas de corrupção, desde quando ficava a cargo da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
A Folha de S.Paulo revelou em março, por exemplo, que auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) detectaram gastos irregulares de R$ 6,5 milhões na saúde indígena, já sob a gestão da Sesai, e houve afastamento de funcionários suspeitos de envolvimento.
