O corte promovido pelo Executivo no orçamento do Judiciário e do Ministério Público, em especial nos valores destinados ao aumento de salários, abriu uma crise entre os poderes e deve resultar em ações judiciais.
Ao promover o corte, o Ministério do Planejamento disse que o orçamento de 2015 seria impactado em R$ 16,9 bilhões caso as propostas de aumento fossem contempladas.
O valor diz respeito aos pedidos de reajuste não só do Judiciário e do Ministério Público, mas também do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Defensoria Pública da União.
Devido a isso, mesmo sem explicitar o valor efetivamente cortado para cada uma das instituições ligadas à Justiça, o Planejamento informou que não contemplaria a "maioria" dos pedidos de reajuste.
"Tais propostas, em sua maioria, não puderam ser contempladas no projeto de lei orçamentária ora encaminhado em razão do cenário econômico atual, no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal que permita continuar gerando resultados primários compatíveis com a redução na dívida pública em relação ao PIB", disse o ministério ao justificar a redução.
Somente no caso do STF (Supremo Tribunal Federal) o corte chegou a R$ 149,3 milhões. A informação sobre a redução no Supremo foi revelada nesta terça-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
