O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Juliana Martins Zaupa, recomendou à prefeita de Deodápolis (MS), Maria das Dores de Oliveira Viana, que, no prazo de um mês, tome várias providências relacionadas a servidores públicos municipais. De acordo com o MPE, a omissão pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Uma das medidas é providenciar o recadastramento dos servidores, devendo constar a natureza do cargo, qual a função a ser exercida, a remuneração percebida, a carga horária, além de outras informações relevantes.
Também recomendou que a prefeitura providencie elaboração de ficha funcional, na qual deverão constar os dados mencionados acima, assim como outros elementos de importância na identificação; além da realocação dos servidores para as funções pelas quais foram contratados, nos termos dos editais dos concursos prestados e respectiva lei de criação do cargo.
A promotora ainda recomendou a exoneração de todos os servidores que estejam exercendo cargos em comissão ou funções de confiança que não sejam dentre as atribuições de chefia, direção ou assessoramento; a implantação, no âmbito municipal, do sistema de ponto eletrônico (bimétrico, preferencialmente), a fim de fiscalizar a frequência e cumprimento da carga horária pelos servidores públicos municipais; e a readequação da carga horária dos servidores, de acordo com a estabelecida na legislação municipal para o cargo ocupado.
Juliana Martins levou em consideração as informações da existência de irregularidades na contratação de servidores públicos municipais sem a realização de concurso público, bem como a existência de desvio de função, havendo grande número de servidores exercendo atribuições para as quais não foram previstas no edital do concurso público pelo qual foram contratados, nomeação para cargos e função de confiança que não se destinam às atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
