Nesta terça-feira (23), a partir das 14h, será realizada mais uma sessão de julgamento da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na pauta, há 44 processos.
Entre eles, está a revisão criminal interposta por E.B. da S., que será julgada. O homem foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe.
Ele visa desconstituir parcialmente a sentença condenatória, apenas para reduzir a pena-base, sob o argumento de que houve ilegalidade decorrente da falta de fundamentação e de flagrante erro de técnica da sentença.
