O caos na saúde em Campo Grande e várias tentativas fracassadas de negociação para ampliar o número de leitos disponíveis no município levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ação civil pública contra o município de Campo Grande (gestor dos recursos do Sistema Único de Saúde em seu território) e o Estado de Mato Grosso do Sul (que gere os mesmos recursos federais em outros municípios). Na ação, a promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan pede a imediata ampliação de 300 leitos clínicos e de 70 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande.
Filomena tomou essa decisão após não conseguir chegar a um consenso com a secretaria municipal de saúde. “A oferta de 28 leitos (feita pela prefeitura) é irrisória. Depois de várias tentativas, tomamos essa atitude porque não é assim que a saúde pode funcionar”, argumentou.
A ação teve uma quantidade muito grande de documentos, com relatórios das vistorias do MPE, do Conselho Regional de Medicina, com petições iniciais de leitos individuais, reportagens da imprensa, entre outros. “O ideal para Campo Grande é ter 253 leitos de UTI, hoje só existem 172 registrados. Fizemos um levantamento de que faltam 81 leitos de UTI e 816 leitos de todas as especialidades. Pedimos que dentro de um ano o município e o Estado consigam essa meta”.
Como antecipação de tutela, a promotora pede tutela à implantação de 300 leitos clínicos e cirúrgicos, sendo 100 leitos entregues a cada 30, 60 e 90 dias. Quanto às UTIs, foram pedidos de imediato 70 leitos, sendo 25 a cada 30 e 60 dias e 20 em 90 dias. Caso haja descumprimento das medidas, houve o pedido de multa de R$ 50 mil por dia.
O secretário de Saúde do município, Jamal Salém, foi procurado. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que se posicionará sobre a ação na próxima segunda-feira.
