Depois de anunciar o congelamento da tarifa de ônibus em Campo Grande, a Prefeitura Municipal agora corre atrás para conseguir manter a promessa. Sem dinheiro, o Executivo quer as empresas do transporte coletivo urbano bancando pelo menos parte das gratuidades. Pela Lei, a medida não pode ser imposta pela administração, apenas negociada.
Para manter a tarifa em R$ 2,70 neste ano são necessários R$ 9,8 milhões, valor de que o município ainda não dispõe. O reajuste anual é determinado pelo contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na Capital.
Pela Lei, o consórcio tem o direito de aumentar a tarifa cobrada a cada 12 meses. O valor está congelado há mais de ano apenas por “equilibrismos” financeiros da prefeitura, como a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do transporte público, uma renúncia fiscal de quase R$ 8 milhões anuais.
Por contrato, o Consórcio Guaicurus não tem a obrigação de pagar os valores envolvendo a gratuidade, e tem garantido o reajuste anual de tarifa. Mesmo que o passageiro não sinta o aumento de preço, para fins de concessão, ele foi realizado.
A reportagem tentou contato com representantes do Consórcio Guaicurus para comentar as informações, porém, via assessoria de imprensa, foi dito que ninguém iria responder aos questionamentos.
eportagem, de Vinicius Squinelo, está na edição desta segunda-feira (29) do jornal Correio do Estado.
