Faltando menos de 48 horas para o fim da primeira etapa do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (PTIU), que oferece até 80% de desconto no pagamento dos débitos atrasados, é intenso o movimento de contribuintes no Paço Municipal da Prefeitura de Campo Grande. Em duas horas de atendimento, pelo menos 600 pessoas já passaram pelo Paço Municipal para renegociar parcelamento e pagar guias, de acordo com o serviço de informações do local, mas não param de chegar à Central do PPI do IPTU mais contribuintes.
Entre os campo-grandenses que procuraram a Central agora de manhã, está a manicure Maira Pereira de Almeida, 50 anos. Beneficiada pelo desconto de 80%, ela conseguiu quitar o IPTU de um imóvel no Jardim Los Angeles por R$ 409,00. “Foi um desconto de quase R$ 500,00. Foi bom, é uma dor de cabeça a menos”, comentou.
Números parciais repassados pela Secretaria Municipal de Receita (Semre) dão conta de que até o momento R$ 12,9 milhões em dívidas já foram pagos à vista e há outros R$ 15,9 mihões em guias para serem quitados até amanhã. Somados, os valores totalizam R$ 28,8 milhões. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 40 milhões com o programa.
Regras
O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro. Os benefícios variam conforme as condições de pagamento (à vista ou a prazo) e as três datas-limite de adesão: 30 de setembro, 31 de outubro e 23 de dezembro. Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados aderir ao programa até amanhã, tem direito a desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora. Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) ganha 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.
