A Polícia Militar Ambiental (PMA) contará com repasse de parte da receita arrecadada das infrações ambientais em Mato Grosso do Sul. A medida consta no termo de cooperação entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por intermédio do 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, assinado nesta quarta-feira (08).
Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1,45 milhão, vigentes pelo prazo de 30 meses, para a execução das ações de fiscalização ambiental pelo 15º BPMA, em conformidade com as normas legais, federal e estadual que disciplinam os procedimentos para a proteção e melhoria da qualidade ambiental, bem como a exploração e utilização dos recursos naturais.
De acordo com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Carlos Matoso, a ação do governo estadual é de extrema importância para que a PMA possa exercer as atividades de fiscalização e combate a crimes ambientais com eficiência. “Este repasse de recursos é de extrema importância para a PMA, pois com este investimento teremos condições de coibir a pesca e caça predatórias, além da depredação do meio ambiente. Outro ponto importante é que, com o recurso, os militares têm melhores condições de trabalho e as ações fiscalizatórias são realizadas com mais qualidade”, enfatizou.
O termo de cooperação prevê que o Imasul contribuirá com as despesas das ações fiscalizatórias com no mínimo o equivalente ao somatório de 50% dos recursos oriundos da efetiva arrecadação das multas ambientais (Autos de Infração) emitidos pela PMA e 40% dos recursos oriundos de Autorizações de Pesca. Esse modelo de parceria entre o Imasul e a PMA vigora desde 2007.
