Proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande já foram notificados e os do interior de Mato Grosso do Sul também serão, breve, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, em Mato Grosso do Sul, para se adequarem às legislações existentes de controle médico de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais. As empresas têm prazo de 60 dais para se adequarem às legislações. Essa medida foi tomada na segunda-feira (06), durante reunião do órgão com empresários do setor de revenda de combustível ao consumidor.
O encontro fez parte da campanha “Não passe do limite – Complete o tanque só até o automático” para reduzir a exposição de frentistas e consumidores ao benzeno. O benzeno é um dos componentes da gasolina que evapora muito rápido prejudicando a qualidade do ar e a saúde de quem o inala. Quando o tanque é abastecido apenas até o automático da bomba, a chance desse componente sair em forma de vapor é reduzida. O derramamento do combustível excedente do tanque no solo e sua evaporação no ar também causam riscos ao meio ambiente com a contaminação do lençol freático.
Frentistas, mecânicos e abastecedores de caminhões de combustíveis são os trabalhadores mais expostos à intoxicação por benzeno, que pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte.
A mais recente lei que os donos de postos terão que se adequar imediatamente, sob pena de serem autuados, é a Lei nº 4.574, publicada dia 24 de setembro, que determina aos postos de combustíveis o preenchimento do tanque de combustível dos veículos até o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento, sob pena de multa de 10 Uferms, aplicados em dobro no caso de reincidência. Os postos de combustíveis também deverão afixar cartazes para alertar os consumidores.
