A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira.
O texto publicado nesta terça-feira (14) no "Diário Oficial" da União também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em direito.
A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 -já no novo mandato presidencial- será necessário respeitar a regra.
Em plena campanha eleitoral, Dilma, candidata à reeleição, fez um afago aos delegados, atendendo a pleitos da categoria. Ao assinar a medida provisória, contudo, a presidente criou um problema com os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da PF. Os agentes já discutem fazer uma paralisação para protestar contra a medida.
"Foi um tiro no pé. O governo não pensou bem. Está dando aos delegados a possibilidade de dominar todas as atividades da PF", reclama o vice-presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Antônio Boundens.
Para ele, a medida provisória limita aos delegados o exercício de todos os cargos de direção da corporação e também permite, ao exigir uma condição diferenciada para o ingresso na PF, que eles pleiteiem salários maiores.
A exigência de experiência de três anos para delegados já havia provocado polêmica, arrastado a votação e acabou retirada do texto de outra medida provisória, que tramita no Congresso e aumenta em 15,8% os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Aprovada pela Câmara, essa medida ainda precisa passar pelo Senado para garantir o reajuste e a exigência de nível superior para os candidatos a policiais federais.
O governo, contudo, incluiu a proposta retirada pela Câmara na nova medida provisória, que passou a vigorar nesta terça (14).
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirma que o novo texto "visa viabilizar uma harmonização rápida entre agentes e delegados. "Essa disputa corporativa não pode prejudicar a polícia", observa Cardozo. Ele garante que o texto só transforma em cargo privativo do delegado a direção-geral da PF. Ele diz que agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas podem continuar sendo chefes de outras áreas.
O ministro pondera que, como tramita no Congresso uma medida provisória que aumenta os salários e reestrutura a carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas, era necessário ter um mecanismo similar para os delegados.
