O ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na segunda-feira a retirada imediata do ar de texto publicado no site do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que faz referência à continuidade do programa em 2015.
O ministro tomou a decisão em caráter liminar, após a coligação do tucano Aécio Neves entrar com representação no tribunal direcionada à presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, ao vice na chapa, Michel Temer, à coligação da petista, aos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, e ao secretário de Educação Profissional e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros.
O texto menciona o futuro investimento de R$ 14 bilhões no programa até 2015 para oferecimento de oito milhões de vagas em cursos profissionalizantes. "Tenho que o enaltecimento do trabalho do Governo Federal, tal como veiculado na propaganda institucional do Pronatec, pelo menos em tese, amolda-se à vedação legal, por se referir a programa deste Governo", afirmou o ministro, na decisão.
O ministro lembra que durante o período estipulado pela Justiça Eleitoral, as publicações oficiais não podem ser veiculadas com a logomarca do governo federal. A publicidade institucional é vedada desde de 5 de julho. "Pude constatar que a matéria veiculada sob o titulo 'Pronatec 2014: inscrições — cadastro. Expectativas para o Pronatec 2015', além de expor a logomarca do Governo Federal em vídeo, faz promessas de investimentos e exaltação do programa, além de compará-lo a outro, de grande relevância social", completou Gonzaga.
No mérito, que ainda não foi analisado pelo ministro, a campanha de Aécio pede que seja reconhecida a ilegalidade da publicidade, com aplicação de sanções previstas na Lei das Eleições, como multa.
