O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a Marinha do Brasil assinaram convênio para estágio preparatório de qualificação, aperfeiçoamento e capacitação técnica dos agentes do Programa de Proteção às Testemunhas e Vítimas Ameaçadas no Rio (Provita-RJ). O curso, que começa em 17 de novembro e termina em 5 de dezembro, terá carga horária de 120 horas, sem custos para os participantes.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Programa, procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, o Provita é um programa criado pela Lei nº 9.807/99. Tem, portanto, 15 anos, mas ainda está em desenvolvimento no Rio de Janeiro. “Ainda está em construção e, nesse sentido, a melhor qualificação das equipes que o executam constitui um passo a mais na melhor estruturação, eficiência e efetividade das atividades de proteção à testemunha”, explicou.
O procurador destacou que o Provita-RJ está preparado para proteger até 50 pessoas, mas, além das testemunhas, a lei autoriza o atendimento de todo o núcleo familiar delas. “Um dos grandes desafios é o número de vagas para o Provita, que é insuficiente. Outro desafio é a necessidade de estruturar, no âmbito estadual, uma delegacia de proteção à testemunha, onde aquelas pessoas em situação de ameaça iminente possam ser acolhidas emergencialmente e protegidas de forma eficaz até que os trâmites para o ingresso no programa sejam efetivados”, completou.
