Até o fim deste ano, contribuintes de Campo Grande em débito com a prefeitura começam a ser protestados extrajudicialmente por cartórios da Capital. A nova forma de cobrança da Certidão de Dívida Ativa (CDA) foi estabelecida por meio de dois decretos sancionados nesta semana pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) e, de acordo com o secretário municipal de Receita, Ricardo Dias, será efetuada tão logo o município formalize convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB-MS), previsto ainda neste mês. Num primeiro momento, a cobrança envolverá débitos econômicos das empresas da Capital e entre 200 e 300 empresas devem ser protestadas por mês.
A Semre não divulga estimativa de montante em dívidas a serem recuperadas, somente o percentual a ser recebido, levando em conta municípios que já adotam o mesmo mecanismo. “A expectativa histórica dos municípios que já trabalham dessa forma é de recebimento de 50% da dívida ativa, a um custo zero para o município. Aquelas que não forem pagas voltam para a dívida ativa. Primeiro vamos começar com as empresas e, no ano que vem, a cobrança será estendidda aos débitos de imóveis. É importante ressaltar que as cobranças de dívidas antigas ficam sob responsabilidade da Procuradoria Jurídica do Município. Vamos trabalhar somente com dívidas recentes, no máximo de dois a três anos para cá”, explicou.
A reportagem, de Rosana Siqueira, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
