Um sistema on-line que pode ajudar a desafogar os presídios brasileiros ainda não tem prazo para começar a funcionar, mais de um ano após a data prevista em lei para entrar no ar.
O Ministério da Justiça deveria ter colocado o Sisdepen em funcionamento em setembro de 2013, mas o governo federal diz que enfrenta dificuldades técnicas para implantá-lo nos 26 Estados e no Distrito Federal.
O sistema consiste em um banco de dados com informações sobre todos os presos do país, que poderá ser consultado on-line por juízes, promotores e advogados. Até os detentos poderiam acompanhar sua situação, em totens espalhados em pátios de presídios.
O serviço deve oferecer um raio-x atualizado de cada preso, incluindo o tempo restante de pena e a data para a progressão de regime.
Além de garantir um direito do detento, o Sisdepen deve amenizar a lotação das prisões brasileiras, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O serviço ajudará a identificar, por exemplo, pessoas detidas em regime fechado que já poderiam cumprir o resto da pena no semiaberto ou aberto.
"O Sisdepen tem a vantagem de trazer transparência, para que a informação sobre o preso não fique nas mãos de poucos, e ao mesmo tempo agilizar os benefícios da execução penal", afirma o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.
Em todo o país, há 557 mil presos, para apenas 341 mil vagas disponíveis. A média brasileira é de 1,63 detento por vaga, segundo os últimos dados, de dezembro de 2013, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça.
Em testes
A complexidade para desenvolver um sistema capaz de cruzar dados do Poder Judiciário e de governos estaduais provocou o atraso para o início da operação, segundo o diretor-geral do Depen, Renato Campos De Vitto.
O programa está em fase final de testes e de certificação. A previsão é que, ainda neste ano, ele entre no ar em três Estados escolhidos como pilotos --Maranhão, Alagoas e Tocantins.
A partir do ano que vem, devem aderir ao Sisdepen outros 14 Estados que não possuem sistemas próprios de controle carcerário ou cujos sistemas são obsoletos.
Em 2016, começa a implantação nos demais Estados, que já têm bancos próprios, como São Paulo.
Segundo De Vitto, não há um prazo final para o funcionamento integral do serviço, porque é preciso adaptar os bancos de dados dos Estados, caso a caso, para que eles interajam com os sistemas já existentes do Judiciário.
