Impedido de embarcar num voo de Imperatriz do Maranhão para Ribeirão Preto, o juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque (vizinha a São Luís), pediu a prisão de três funcionários da TAM. O trio afirma, porém, que o juiz estava atrasado para o embarque. O episódio foi na noite de sábado (6) e tomou proporções nacionais.
No mês passado, no Rio de Janeiro, uma agente de trânsito foi condenada por parar um juiz em blitz e dizer que ele não era Deus.
Marcelo acionou a PM, que encaminhou os três funcionários ao Plantão Policial de Imperatriz. O juiz, porém, não compareceu à delegacia para dar sua versão da ocorrência. Os funcionários, assim, foram liberados após depoimento.
“Os policiais foram acionados e informados pelo juiz da voz de prisão, com a justificativa de crime contra o consumidor. Até agora, porém, o juiz não entrou em contato conosco para dizer o que aconteceu”, informou o delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos.
Em um vídeo publicado no Youtube o juiz aparece dando voz de prisão aos funcionários.
A versão dos funcionários para o ocorrido foi de que o juiz tentou embarcar no voo quando o procedimento de embarque já havia sido encerrado. O Manual do Passageiro, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que o horário do check in seja respeitado.
“Olha: quietinho, presinho. Vai ficar quietinho aqui. Você está preso em flagrante. Agora,você aguarda a polícia, que vai te levar para a delegacia. Quietinho. Não saia daqui. Para aprender a respeitar o consumidor”.
O delegado informou que foi registrada queixa por crime contra o consumidor, que será investigado pelo 3º DP de Imperatriz. “Não é porque foi registrado boletim que teve crime. Tudo será investigado”, pontuou.
Em nota, a TAM informou que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
Juiz foi investigado por escravidão
O juiz Marcelo Testa Baldochi foi investigado por trabalho escravo, por manter pessoas em serviço análogo à escravidão na fazenda que possuiu, no Maranhão.
Ele também é acusado de atuar de forma violenta no despejo de famílias do movimento sem terra em uma fazenda no mesmo estado e de intervir em processo criminal de outro juiz acusado de fomentar o trabalho escravo, de acordo com a ONG Repórter Brasil, que atua na divulgação de situações que ferem os direitos trabalhistas.
O A Cidade apurou que após dar voz de prisão aos funcionários, ele embarcou em outro voo para Ribeirão, onde viria visitar a família. A reportagem tentou contato com Marcelo, mas o celular passou o dia desligado.
Análise>>>'O juiz não está acima da lei'
"É mais um caso em que o juiz erra. O juiz não está acima da lei. As empresas áreas têm normas de segurança, que fazem parte da regulação do tráfego aéreo. O juiz se colocou numa posição de superioridade. Isso vem do tempo da aristocracia, em que os aristocratas se julgavam acima da lei. Muitos continuam com essa cultura enraizada. Acham que têm o privilégio de não cumprir a norma geral. A Corregedoria do Tribunal precisa investigar essa conduta. O juiz, principalmente, tem o dever estrito de cumprir a lei. Abuso de poder também é crime."
Luiz Flávio Gomes, jurista e professor
