No mês de setembro, o desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja foi eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e tomou posse do cargo no dia 4 deste mês. Muitas são as expectativas dele em relação à gestão para o biênio 2014/2016, mas a principal ênfase de seu mandato, segundo ele, será construir, com parcerias, o aprimoramento do atendimento. Nesta entrevista, o presidente do TRT-MS fala sobre as prioridades, as demandas no interior, a modernização dos postos avançados, entre outros assuntos.
CORREIO PERGUNTA
O senhor assumiu no dia 4 a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), instituição que, segundo seu discurso de posse, é comprometida com o ideal de justiça social que fundamenta o estado democrático de direito. Quais são suas expectativas para a gestão que se inicia?
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA – Minhas expectativas são de construir, com os meus parceiros e com a sociedade, o aprimoramento do atendimento e, sem dúvida, com a maior brevidade possível, dar respostas aos interesses que nos são trazidos.
O senhor disse que pretende fazer uma administração solidária e humana. Quais serão suas prioridades?
Disse em discurso que será em primeiro grau a jurisdição mais próxima da sociedade, que é onde ela encontra mais eco. E também o atendimento aos jurisdicionados, no dia a dia, de forma muito desburocratizada. Eu gostaria que as pessoas tivessem um atendimento humano, que fossem bem tratadas quando recebidas, eu acho que isso é importante. Eu acho que o servidor – a própria palavra diz – é para servir.
A implantação de processos judiciais eletrônicos em todo Mato Grosso do Sul será prioridade?
Já foi implantado e agora o que nós precisamos é aprimorar. Menos dificuldade possível ao advogado, que é quem vai usá-los como instrumento, e facilidade, já que o processo é público, para que o jurisdicionado possa consultar e ver como está andando o seu processo.
Como o senhor encontra a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul?
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul é exemplo nacional e permanece sendo exemplo. Embora nós tenhamos perdido um pouquinho de crescimento, por sorte também diminuiu a demanda em razão da empregabilidade. Mas nós estamos com deficit de servidores. Por uma política nacional, os cargos não estão sendo abertos.
Como o senhor pretende fomentar a motivação dos servidores e magistrados para manter um nível de excelência na prestação dos serviços à sociedade, em face das inovações propostas pela modernização do Poder Judiciário?
Nós somos cada vez mais cobrados e, cada vez, nós temos menos instrumentos. Infelizmente isso acontece por causa de uma política nacional. Vou dizer em uma palavra: nós estamos pagando por sermos eficientes. Como nosso tribunal represa pouco, a política nacional vê, naqueles tribunais, menos necessidade de fornecer servidores. Mas poderia ser o contrário. Já que está indo bem, deveria continuar dando asas e fomentando o crescimento destes tribunais em termos de estrutura para o melhor atendimento ser mantido. Infelizmente é o contrário. Como existe um represamento muito grande nos tribunais, estes locais estão sendo priorizados – o que é, por um lado, importante, por outro lado é antagônico, já que você não deve desprestigiar um tribunal que está indo bem.
O senhor sabe que estamos com um problema sério em Três Lagoas, em que, por conta de uma grande demanda de trabalhadores, principalmente no setor da construção civil, contratou centenas de pessoas. E, por conta da recessão e do problema com a Petrobras, está vivenciando a demissão em massa. Como é que a Justiça do Trabalho auxilia nesta situação específica?
Bem, deixe-me localizar numa questão: nos últimos dois anos, eu fui vice-presidente, e a função do vice-presidente era cuidar dos processos originários – que são as ações rescisórias, a cargo do meu gabinete, e também os dissídios coletivos, as causas coletivas. E eu, em razão disso, já tinha proximidade com a liderança e com os trabalhadores, de forma geral, de Três Lagoas. E isso faz com que eu tenha mais possibilidade de tráfego em relação aos problemas que se avizinham do que qualquer outro aqui dentro – sem falsa modéstia, logicamente. O que eu pretendo é continuar mantendo este diálogo. Mas é claro que só ele não é suficiente. Como dizem os italianos: “A casa em que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”. E é bem verdadeiro este ditado. Então, o que a gente precisa ter é uma resposta daqueles que são responsáveis pelo efetivo pagamento. O que me preocupa é isso.
Os postos avançados prometidos para o interior do Estado já estão em funcionamento?
Uma parte sim. Nós temos quatro postos avançados funcionando: Maracajú, Sidrolândia, Chapadão do Sul e Ribas do Rio Pardo. Em Costa Rica, ainda não é um posto avançado, ele apenas tem a estrutura para abrigar a Justiça itinerante. E todos eles já estão prontos para funcionar. O que nós pretendemos fazer é buscar uma parceria com o município e com o Estado – veremos se é possível legalmente, estamos fazendo este estudo –, para que eles continuem atendendo, ou seja, com os postos avançados a gente está mais próximo do jurisdicionado. Em vez dele se deslocar até outra cidade para fazer o seu pedido, ele será atendido ali mesmo, naquele local de residência.
E o senhor saberia dizer quais são as principais demandas no interior no que se refere à Justiça do Trabalho?
É sempre a atividade econômica que determina o conflito de interesses. Se é uma área de produção de cana, por exemplo, logicamente são aqueles trabalhadores o maior número. Em todo lugar tem a diversidade, em razão da atividade comercial, em razão da atividade de emprego doméstico. Onde tem relação de trabalho, de capital/trabalho, pode surgir um conflito de interesses.
Trabalho infantil e trabalho escravo são situações ainda encontradas em larga escala no Estado? Como o senhor pretender tratar do assunto?
Como tem sido tratado, com muita seriedade e responsabilidade. E com cada vez mais parceiros na fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, para que nós possamos dar as respostas que o Estado deve dar coibindo tais situações.
O senhor acha que nos últimos anos este cenário tem diminuído?
Sim, tem diminuído. Graças a Deus, tem diminuído.
Como o senhor iniciou sua atuação na área do trabalho?
Como advogado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, foi a primeira vez que eu atuei na área trabalhista. E também, na época, o advogado público da UFMS podia advogar, não tinha incompatibilidade – só não podia advogar contra o Tesouro. Então, eu tinha um escritório e advogava para a UFMS. E, no caso, aprendi a advogar na área trabalhista.
E neste universo, o que mais o fascina?
Certamente é a solução por meio da conciliação. A advocacia trabalhista tem, desde a sua origem, uma fase de conciliação muito desenvolvida. E isso eu acho importante, porque, quando você tem a solução por meio da conciliação, parece que o desgaste emocional é menor. E se a gente for pensar, é do trabalho que vem a nobreza da vida, não é? Porque, quando conquistamos algo fruto do nosso trabalho, parece que ficamos com o espírito mais feliz. É importante isso. Eu fico muito preocupado – saindo um pouco da linha da conversa – com esta geração nova, que não tem gana por construir e fica muito odara. Eu fico muito preocupado com isso. Eu dei aula por 24 anos, na universidade, de Direito Civil, Processo Civil, Filosofia do Direito, Ética, nunca dei aula de Direito do Trabalho. E desde cedo, eu dei aula, quando jovem, de Geografia e História. Já dei aula também na PUC de São Paulo.
O senhor acredita que nossa legislação trabalhista precisa ser revista? Em quais aspectos?
Eu acho que ela tem pontos que precisam ser rediscutidos, embora, para o mundo moderno, ainda atenda satisfatoriamente o básico. E graças a que? A Justiça do Trabalho é uma justiça que sabe dar interpretação à norma, não fica presa aos dogmas, ela consegue dar, com a interpretação, a elasticidade que a sociedade clama.
E o senhor acredita que a Justiça pende mais para o lado do trabalhador do que para o empresário?
De jeito nenhum, cada vez menos. Porque, quando da criação da Justiça do Trabalho, o trabalhador ainda não tinha a percepção do que lhe era ofertado pelo direito. Ele ainda era despreparado para entender o que eram os seus direitos. À medida que o trabalhador tem mais consciência da sua importância, do seu direito e da função que ele exerce na sociedade, passa a ter o espírito crítico suficiente para exigir estes direitos. À medida que isso acontece, tanto menos a Justiça precisa de uma proteção ao trabalhador, porque ele conhece os seus direitos. Agora, ainda assim, o capital tem mais força que o trabalho. Por isso, a Justiça precisa ser protetiva, mas não no sentido de proteger o trabalhador paternalisticamente, não, mas de equilibrar a desigualdade da força.
E justamente pelo trabalhador ter este esclarecimento maior hoje em dia, o senhor acha que ele está procurando mais a Justiça do Trabalho para fazer valer os seus direitos ou ainda falta informação?
Eu acredito que ainda falte um pouco de nível de organização. Que tenham legitimidade as representações, para que o trabalhador seja mais partícipe dos órgãos que o representa, para que haja um feedback positivo entre aquele que representa e aquele que é representado, para que eles possam discutir as suas questões, levar a discussão a um nível que atenda de fato ao legítimo interesse. É a conscientização. Porque o ser humano aprende por meio do diálogo e, nas estruturas de representação, ele é melhor sempre. É claro que para ter um diálogo proveitoso tem de haver cultura, a balança tem de estar equilibrada.
