A prefeitura de Campo Grande terá que enviar à Justiça, até o próximo dia 30 de dezembro, relação detalhada sobre todos os servidores temporários nomeados para atuar no serviço público da Capital nos últimos meses. A decisão é do titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, juiz David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu, em caráter liminar, ação popular ingressada no último dia 20 de novembro por um professor da rede pública.
De acordo com o processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), o objetivo da ação popular é averiguar a ilegalidade na contratação de servidores temporários por parte do prefeitura. Para isso, o juiz deu prazo de 20 dias para que o prefeito Gilmar Olarte apresente relação de todas as pessoas nomeadas desde quando integram o “quadro excepcional de servidores temporários, onde estão lotadas e a respectiva remuneração”.
A reportagem tentou contato com a PGM, mas as ligações não foram atendidas. Já a assessoria de imprensa da prefeitura, em resposta a pedido de posicionamento da reportagem, afirmou que “a PMCG responde ao requerente, no caso, o TJ”. O autor da ação é o professor Elmiro Leão de Souza, que não foi encontrado para falar sobre o assunto, assim como os três advogados que o representam no processo.
A reportagem, de Aliny Mary Dias, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
