Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou seu relatório final sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CNV entregou o documento à presidente Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas, o relatório traz as conclusões e as recomendações da comissão.
No dia em que recebeu o relatório, a presidente, emocionada, disse que o trabalho realizado pela CNV vai permitir que a população brasileira conheça a história do seu país e que novas violações, como as ocorridas durante a ditadura, não se repitam. “Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", destacou a presidente.
Na avaliação do coordenador da CNV, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. “Diferentemente do que sempre alegaram os militares, as violações não foram produto de uma ação individual e de excessos, mas foram produto de uma ação organizada do Estado com cadeias de comando que iam do gabinete do presidente da República até os porões da repressão onde se torturava”, disse Dallari à época da divulgação do relatório.
O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. “Nós listamos 377 pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de violações de direitos humanos”, disse Dallari.
O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV. “Buscamos e pesquisamos documentos em todos os arquivos públicos e privados a que tivemos acesso. Realizamos visitas muito significativas a unidades policiais e militares que abrigaram atividades de tortura e execução e repressão, na companhia de vítimas que puderam fazer a identificação dos locais”, disse o coordenador.
A pesquisa trouxe ainda casos de violações ocorridas no exterior como a restrição à emissão de passaportes e o monitoramento de brasileiros que viviam fora do país. Segundo o documento, as embaixadas eram obrigadas a enviar informações trimestrais sobre os brasileiros exilados, cassados, banidos ou punidos pela ditadura. O relatório cita ainda a existência de alianças entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980 – que ficou conhecida como Operação Condor.
O documento dedica um capítulo aos métodos e às práticas usadas para tortura das vítimas.
O relatório trouxe 29 recomendações, entre elas, a modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, a retificação da causa da morte no documento de óbito dos mortos por graves violações de direitos humanos, o aperfeiçoamento da legislação brasileira com relação aos crimes contra humanidade e desaparecimento forçado, além de medidas para a preservação da memória.
Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em 2012 e extinta no dia 16 de dezembro deste ano.
