O juiz da 3ª Vara Civil, Daniel Scaramella Moreira, cancelou, na manhã desta sexta-feira (23), o leilão da área do Hospital de Corumbá (MS), que estava avaliado em R$ 400 mil. O leilão ocorreria por conta de uma dívida contraída pela Santa Casa com a Sanesul, no período em que o hospital era administrado pela Associação Beneficente Corumbaense, antes da intervenção ocorrida em 2010.Já o cancelamento aconteceu a partir de uma ação da prefeitura, de desapropriação da área.
De acordo com a prefeitura, a informação foi prestada pelo procurador-geral do município, advogado Júlio César Pereira da Silva. Segundo ele, o Município ajuizou duas ações, uma na Vara da Fazenda Pública, de desapropriação, e a outra na 3ª Vara Civil, onde tramita a cobrança da Sanesul, para suspensão do leilão, decisão que foi anunciada na manhã desta sexta.
No site www.leiloesjudiciais.com.br, já aparece a palavra "cancelado". Júlio César Pereira informou ainda que a prefeitura já requereu emissão de guia para recolhimento dos R$ 400 mil.
O terreno iria a leilão por causa de uma dívida contraída pelos antigos administradores da unidade hospitalar, a Associação Beneficente Corumbaense (ABC), com a Sanesul. Em duas ações, de 1999 e 2007, os débitos chegam a R$ 10 milhões de contas de água atrasadas.
Com a desapropriação, a área do hospital torna-se bem público e impenhorável. Desde 2010, a Santa Casa é administrada por uma Junta Interventora nomeada pela Prefeitura de Corumbá. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual também foi assinado pela Prefeitura de Ladário e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
(Com informações do Diário Corumbaense)
