Para maior segurança ao consumidor, modelos de veículos lançados a partir de 2018 terão de sair de fábrica com sistema de fixação para cadeirinhas (Isofix ou Latch), apoio de cabeça individual e cinto de segurança de três pontos. A partir de 2020, esses itens serão obrigatórios em todos os carros novos vendidos no País. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 518/15 foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com o engenheiro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da SAE Brasil, Alessandro Oliveira, “as mudanças são reflexo de uma pressão mundial, que já vem sendo aplicada em outros países, que exigem equipamentos mais seguros aos ocupantes dos veículos”.
A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Ines Dolci, afirma que o prazo dado pelo Contran para a norma entrar em vigor é longo demais. “Esse tema não é novo. Há anos temos apontado os riscos que a falta desses itens podem trazer ao consumidor.”
Quanto ao valor desses dispositivos, Maria Ines comenta que “não deverão afetar no preço dos novos veículos, por ser obrigação do fabricante garantir a segurança dos passageiros”.
A regra será aplicada em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, que deverão ter cinto de segurança de três pontos, com retrator e apoio de cabeça em todos os assentos, o que não era obrigatório em bancos intermediários. Oliveira destaca que “ambos previnem lesões severas na coluna”, em caso de acidentes. O engenheiro também ressalta que a regulagem do encosto deve ser sempre ajustada quando utilizada.
Sobre o sistema de fixação do dispositivo de retenção de criança, será necessário uma ancoragem inferior e uma superior em um dos assentos do banco traseiro do veículo. A medida facilitará o encaixe e desencaixe da cadeirinha, que estará fixada na carcaça do banco.
Há alterações para caminhões, caminhões-tratores e motor-casa. Todas as mudanças podem ser encontradas no site do Denatran (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5182014.pdf).
