O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) encaminharam recomendações à prefeitura de Corumbá para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes de várias comunidades tradicionais do Pantanal. As medidas, reivindicadas pelos moradores, buscam assegurar a matrícula das crianças em escola próxima e o transporte escolar seguro e gratuito.
Na comunidade do Paraguai-Mirim, distante 140 km da cidade de Corumbá, o MP recomendou a reabertura do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental na escola local. As crianças menores foram realocadas, sem a participação efetiva da comunidade na decisão, para outra escola e, diariamente, precisam percorrer um percurso de aproximadamente 1h30min de barco para frequentar as aulas. Os pequenos, segundo os moradores, saem 5h30min da manhã e só retornam às 19h30min para suas casas.
Além da pouca convivência familiar e dos riscos do transporte pelo rio, a mudança das séries forçou alguns pais a aceitar os perigos do percurso e o distanciamento de seus filhos para que eles continuassem estudando, situação que revoltou os ribeirinhos.
Transporte escolar
Enquanto as crianças das comunidades pantaneiras do Rio Paraguai enfrentam riscos no transporte de barco, “que já quase tombou”, segundo os moradores, os estudantes da região do Rio Taquari sofrem sem o fornecimento de transporte escolar. Nas comunidades do Limãozinho, Cedro, Cedrinho, São Domingos e Corixão, os alunos precisam percorrer longas distâncias a pé, em meio ao ambiente selvagem do Pantanal, para frequentar as aulas.
Em visita às comunidades, o MPF se deparou com as dificuldades de acesso às escolas e o sentimento de abandono pelo Poder Público dos moradores. Na recomendação encaminhada, o Ministério Público requereu ao Município o fornecimento de transporte escolar gratuito e diário para as 5 comunidades tradicionais do Taquari citadas no documento.
A Prefeitura de Corumbá tem 20 dias para responder se acata ou não às recomendações. A medida é imediata para garantir o direito dos alunos já para o letivo de 2015.
