A manobra do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) para tirar de servidores da instituição a exclusividade da ocupação das “funções de confiança” - cuja gratificação chega a R$ 10 mil - e abri-las a funcionários de qualquer outro órgão da administração pública é ainda mais grave, denuncia o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Isto porque o projeto de lei que altera a nomenclatura de cargos da instituição enviado na semana passada para a Assembleia Legislativa, que recebeu o apelido de “Trem da Alegria”, além de liberar estas funções para outros funcionários públicos, também não estabelece limite para o total de beneficiados. “É praticamente um cheque em branco nas mãos dos conselheiros”, denuncia o deputado estadual.
Atualmente, existem 43 funções de confiança no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo que 34 delas estão ocupadas. Com a alteração proposta pelo presidente do TCE, Waldyr Neves, uma interrogação surge. Não há qualquer especificação sobre o número de servidores que poderão ter o salário “engordado” pelas funções. O “bônus” no ganho mensal do servidor, se o projeto for aprovado e transformado em lei, irá variar de R$ 5,9 mil à R$ 10,7 mil.
A reportagem, de Eduardo Miranda, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
