O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (6) duas resoluções Câmara de Comércio Exterior para estimular a produção do país. As medidas têm redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A primeira resolução traz 262 ex-tarifários para máquinas e equipamentos (bens de capital) de 187 itens e renova outros 75 com imposto reduzido, de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.
A segunda resolução estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.
Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, são o de construção civil (36,48%); o ferroviário (22,72%); e o siderúrgico (11,09%). Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso, informou o ministério. Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%); o Japão (15,11%); a Alemanha (13,96%); e a França (10,35%).
O ministério explica que o regime ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações, sem produção no Brasil.
