Será nesta terça-feira (17), às 16h, no Fórum de Campo Grande, a instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande. O objetivo é amenizar a sobrecarga de trabalho da Vara de Execução Fiscal, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento.
Estudo feito pelo Tribunal de Justiça aponta a necessidade do desmembramento.
O desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, explicou que a existência de duas varas possibilitará uma resposta mais célere à população e atende, ao mesmo tempo, os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
“Na Fazenda Pública Estadual as cobranças abrangem quantias de R$ 15 mil ou mais, enquanto na Municipal os valores começam em R$ 50, o que justifica os cerca de 200 mil processos existentes hoje. Na há dúvidas que o desmembramento amenizará a sobrecarga de feitos em trâmite para os juízes das duas varas”.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal.
Trabalho
Em dezembro de 2014, havia 191.876 processos tramitando na Vara de Execução Fiscal, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195.
Dados mostram que o número de processos aumenta rapidamente. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.
