Um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil e reduz o tempo de aposentadoria da corporação, para 25 anos se mulheres e 30 homens, será encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (23).
A assinatura da proposta de alteração da Lei 114/2005 aconteceu na sexta-feira (20), na Associação dos Delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Adepol/MS), durante solenidade realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “É um reconhecimento pelo trabalho de alta periculosidade que esses homens e mulheres fazem para a segurança pública”, explicou o governador Reinaldo.
De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, em maio do ano passado foi sancionada uma Lei Federal neste sentido, porém era necessário regulamentar o dispositivo na Lei Orgânica da Polícia Civil. “Fazer polícia é muito difícil, entendo que esta Lei vai fortalecer a Polícia Civil e incentivar mais homens e mulheres a ingressarem na carreira”, disse o Delegado-Geral.
O governo anunciou ainda na sexta-feira, a convocação para o Curso de Formação, dos 178 aprovados em todas as fases do Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil.
