Policiais Militares Ambientais de Aquidauana (MS) realizaram operação, iniciada no dia 24 - e encerrada nesta sexta-feira (27) - e autuaram no segundo dia da operação (24), uma mineradora de calcário por desmatamento e por enterrar madeira de lei ilegalmente.
A PMA constatou a infração em uma fazenda, localizada às margens da BR-262, no município de Miranda entre esta cidade e Anastácio. O proprietário da empresa desmatou para limpeza da área de exploração, um total de 2 hectares de vegetação sem autorização ambiental e enterrou diversas árvores e arbustos, inclusive, de madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei e só pode ser cortada com autorização especial.
O infrator foi notificado a retirar a vegetação para posterior destinação adequada, conforme determinar o órgão ambiental e as atividades foram paralisadas. A empresa, com domicílio jurídico em Miranda foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
O autuado foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
