Prefeitura notifica invasores de casas populares na Moreninha

Fiscais da Agência Municipal de Habitação (EMHA) notificaram, nesta quinta-feira (10), invasores de residências do Conjunto Habitacional José Maksoud, bairro Moreninha IV. A equipe conduziu as notificações de forma pacífica e colheu dados das pessoas para que sejam encaminhados à Diretoria de Desenvolvimento Social da Agência, responsável pelo cadastro para moradias de interesse social.

De acordo com os fiscais da agência, os imóveis invadidos no conjunto habitacional já possuem beneficiários selecionados pela equipe técnica social da Emha. No entanto, a chave ainda não foi entregue por conta de pendências com documentação junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do empreendimento, que impedem o andamento do processo que passa pelo sorteio da localização de quadra/lote, assinatura de contratos e posterior recebimento das chaves.

Uma vez notificados, os invasores precisam desocupar o imóvel em 24h sob a pena de terem participação excluída dos próximos programas habitacionais de interesse social. No entanto, vale ressaltar que os encaminhamentos para reintegração de posse no conjunto habitacional são de prerrogativa da Caixa Econômica Federal - agente financeiro responsável e detentora do empreendimento, que foi construído com recursos federais do Programa Minha Casa, Minha Vida/ PAC II.

Segundo a Emha, as pessoas que desocuparem as casas no prazo previsto serão incluídas no cadastro, para atendimento pelos próximos empreendimentos imobiliários de interesse social .

 

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