O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) questionou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o processo de credenciamento das oficinas responsáveis pelas vistorias de licenciamentos de veículos que, segundo ele, foi realizada sem critérios. O parlamentar disse ainda que é contrário à cobrança da vistoria de veículos com mais de cinco anos de fabricação, “mas o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] que decidirá se ela é legal ou não”.
Na última semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomendou ao Detran, por meio de ofício, a suspensão da cobrança imposta pela Portaria 32/2014. No documento, o órgão nacional afirma que o departamento não possui competência para legislar no caso. No entanto, o Detran contrariou a recomendação e afirmou que vai manter a vistoria até o parecer do Contran, que sairá nesta quarta-feira (29).
“Apesar de eu me posicionar contrário à taxa, não estamos combatendo a sua cobrança. Todavia é o Contran que decidirá por uma nota oficial se ela é legal ou não”, enfatizou Trad.
Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou aos deputados um projeto de lei que reduz em 20% o valor da taxa. O projeto ainda não foi votado. A taxa de vistoria veicular hoje é de R$ 104,55, quando feita no pátio do Detran, e de R$ 120 nas oficinas credenciadas.
Credenciadas
De acordo com o parlamentar, é preciso verificar a idoneidade das oficinas já que há informações de que os proprietários desses locais seriam ex-diretores do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e das próprias associações de credenciamento e vistorias.
