Falta só um mês de prazo para estados e municípios elaborarem seus planos de educação – conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014 –, mas até fevereiro deste ano apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado seus planos, bem como três dos 27 estados. Entretanto, a representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita que a grande maioria conseguirá cumprir a obrigação até final de maio.
“Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado. Não teremos 100% nessa condição, sabemos que alguns terão alguma dificuldade, e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante”, disse Flávia Maria.
Segundo ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito”, salientou.
Para Flávia Maria, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazerem seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. De acordo com Flávia, a orientação é no sentido de se tentar uma articulação entre e estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.
