O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deliberaram, em reunião nesta quarta-feira (29), em Brasília, a regulamentação da vistoria anual de veículos. Na próxima semana, o Contran/Denatran devem decidir como será feita essa regulamentação.
Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) vai manter a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos. Na semana passada, o Denatran havia emitido parecer técnico recomendando a suspensão da cobrança da taxa, pois a medida ainda precisaria dessa regulamentação do órgão nacional, mas o Detran manteve a cobrança até o parecer final do Contran.
“Criou-se uma confusão sobre esse assunto com relação a vistoria ou inspeção veicular. O Detran vai realizar o a vistoria veicular, conforme determina o art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro”, esclareceu o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino.
Vistoria
Veículos com mais de cinco anos de fabricação precisam passar por vistoria anual, que custa R$ 103 no pátio do Detran e R$ 120 em oficinas credenciadas. Por conta dessa taxa, foi prorrogado o prazo de pagamento do licenciamento de veículos com mais de cinco anos de fabricação, com placas final 1 e 2, para 29 de maio.
Projeto na Assembleia
A bancada petista também aguardava o parecer final do Contran sobre o assunto para dar encaminhamento ao Projeto de Lei que tramita na Casa sobre a proibição de cobrança de vistoria. Ontem, o líder do PT, Pedro Kemp, informou que, caso o Contran libere a cobrança, “nada mais poderemos fazer”.
