O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que aumenta a pena para diretores ou carcereiros que facilitarem a entrada de aparelhos celular nos presídios.
Pelo texto, que segue agora para votação no Senado, a punição prevista, hoje de três meses a um ano de cadeia, sobe para dois anos a quatro anos, mais multa.
O tema faz parte de um pacote de endurecimento da legislação penal que vem sendo tocado pela Câmara desde fevereiro, quando a presidência da Casa foi assumida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado alinhado com as teses da chamada 'bancada da bala'.
Entre outros pontos, a Câmara discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o aumento do tempo máximo de internação previsto para adolescentes infratores –de três anos para oito anos.
