A 5ª Vara Cível de Campo Grande negou indenização pedida S.B. De M. contra o jornal Correio do Estado por suposta notícia vexatória para a autora da ação. De acordo com a sentença, o jornal limitou-se a divulga a informação contida em um boletim de ocorrência em conduta dentro dos limites da liberdade de imprensa.
S.B. De M. entrou com ação pedindo indenização por danos morais, alegando que no dia 22 de abril de 2011, uma matéria intitulada “Amante grávida esfaqueia rival” teria exposto sua intimidade familiar e extrapolado o direito de informação ao noticiar crime de lesão corporal. A mulher afirmou ainda que teria sofrido com a divulgação de seu endereço e nome completo.
O Correio do Estado afirmou ao magistrado que apenas divulgou a notícia com base em ocorrência policial, sem excessos e que não houve abuso na liberdade de informação ou qualquer intenção de ofender a honra da mulher, além de não violar a vida privada ou intimidade dos envolvidos no caso.
O jornal alegou ainda que como o crime estava sujeito a intervenção policial, a autora concorreu para a divulgação do fato e que a repercussão da notícia não tipifica o dano moral.
O juiz Geraldo de Almeida Santiago considerou que não houve conduta ilícita por parte do Correio do Estado, que apenas se restringiu a divulgar os acontecimentos descritos no boletim de ocorrência policial, que não estava em segredo de justiça.
Sobre a alegação da divulgação do endereço, o juiz entendeu que houve apenas divulgação do bairro residencial da autora e que essa informação não integra o núcleo essencial da privacidade protegida constitucionalmente.
Por fim, o magistrado ressaltou que poderia ter havido cautela na divulgação do nome completo na matéria publicada, mas que não ficou comprovado que este fato gerou danos morais a autora.
