Com corte de R$ 301 milhões no orçamento e diminuição de repasses nacional, em decorrência de queda na receita do país, a prefeitura de Campo Grande enfrenta agora mais um problema. O Ministério do Desenvolvimento Social determinou a implantação da Unidade II do Centro Especializado de Assistência Social (Centro-Pop), que faz parte do projeto nacional de combate ao crack, até o dia 31 de agosto deste ano, sob a pena da devolução de R$ 1,5 milhão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já haviam sido destinados para este projeto, além do bloqueio de futuros repasses nacionais ao município.
Durante reunião realizada no Ministério Público Estadual, na tarde desta quinta-feira (7), a promotora pública de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passo, cobrou posicionamento do município em relação à implementação de políticas públicas voltadas para moradores de rua e outras pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
Com base em requerimentos de conselhos de segurança, especialmente o da região central de Campo Grande, Jaceguara explicou que número de pessoas em situação de rua está aumentando e que moradores e comerciantes do centro têm reclamado de arrombamentos de casas e lojas, furtos, e exploração sexual na região. O último levantamento feito na no quadrilátero das avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Pedro Celestino mostra 1280 moradores de rua na região.
Parte dessas pessoas vulneráveis são atendidas no Centro de Triagem e Encaminhamento ao Migrante (Cetremi) e na unidade I do Centro-Pop, situados no Parque dos Poderes. Em 2013 e 2014, o Ministério do Desenvolvimento já repassou mais de R$ 15 milhões para a implantação e melhoria de outros serviços sociais, dentre eles a implantação de outra unidade do Centro-pop, que faz parte do termo de adesão ao Programa Crack, feito pela prefeitura em 2012.
Para a Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), o local ideal para implantação desta “filial” do Centro-Pop é o prédio, onde a Guarda Municipal está instalada. Mas a transferência deste órgão para outro local representaria gastos excessivos para o Executivo Municipal. Com recursos reduzidos, a prefeitura também não vê possibilidade de alugar outro prédio e as construções públicas disponíveis também não podem passar por reformas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario César, acredita que a transferência da Guarda Municipal para a antiga rodoviária poderia solucionar o problema. “Acho que a guarda no entorno do centro comercial seria muito bem-vinda”. A titular da SAS, Janete Belini, reafirmou que o custo desta transferência é muito alto. “É uma situação difícil, mas vamos resolver”.
A mesma declaração foi compartilhada pelo procurador-geral do município, Fábio Leandro. Ele foi categórico dizendo que uma alternativa será tomada até o dia 31 de agosto. “O município não pode deixar essa verba retornar. Não pode perder esse dinheiro”.
