A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram hoje, (12), em Brasília, a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil, voltada para busca de soluções pacíficas para conflitos por meio de diálogo entre as partes envolvidas e a mediação do judiciário, de forma a acelerar o julgamento dos processos e desafogar a justiça.
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowki, disse que a quantidade de processos que corre na justiça no país e o número de magistrados atuando nesses casos torna a justiça menos eficiente.
"O CNJ vem trabalhando ativamente na solução alternativa de conflitos. São cem milhões de processos tramitando no Brasil, para apenas 16.5 mil magistrados. Evidentemente, nós estamos diante de uma missão impossível. Então o CNJ tem patrocinado essas formas alternativas de solução de litígios, sobretudo naquilo que se chama direitos disponíveis, direitos patrimoniais, em torno dos quais as partes podem transigir", disse o ministro.
A justiça restaurativa consiste na busca por soluções pacíficas para os conflitos e tensões sociais gerados por violência, crimes ou infrações, integrando com diálogos e intermediação todas as partes envolvidas: o ofensor; o ofendido, parentes e amigos dos envolvidos, pessoas da comunidade e o facilitador.
