Multa de R$ 500 é punição a quem constranger mãe que estiver amamentando

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (21) proposta que prevê punição para quem proibir ou constranger mães que estiverem amamentando em público.

De acordo com a lei, aprovada por unanimidade, pagará multa de R$ 500 quem praticar esse ato em estabelecimentos destinados a atividades culturais, recreativas, de prestação de serviços públicos e privados ou de comércio. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado.

De acordo com a deputada Mara Caseiro (PTdoB), autora do projeto, independentemente da existência de áreas destinadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre entre mãe e filho e precisa ser respeitada.

“A amamentação é a melhor maneira de proporcionar crescimento saudável e perfeito desenvolvimento dos recém-nascidos, além de ser parte integral do processo reprodutivo, com importantes implicações para a saúde materna. Também se configura como vínculo fundamental entre a mãe e o bebê”, enfatizou a deputada.

A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, como diarreia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades.

Com o intuito de prover apoio às mães e ao aleitamento materno, a OMS (Organização Mundial de Saúde) produziu um guia de boas práticas com informação sobre o tema e concluiu que são necessárias leis que protejam a amamentação e garantam sua prioridade, além de ambientes favoráveis que incentivem o aleitamento.

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