Vereadores derrubaram, nesta terça-feira (26), o veto do Executivo Municipal da lei que trata sobre a contratação de artistas pela administração pública direta e indireta. Por 21 votos a um, os integrantes da Câmara Municipal decidiram manter a proposta de autoria dos vereadores Eduardo Romero (PT do B), Chiquinho Telles (PSD) e Paulo Siufi (PMDB) que altera a regra dos contratos dos serviços contratados pela Prefeitura.
Para os vereadores que já haviam se mostrado favoráveis ao projeto, antes mesmo do veto do prefeito, a lei garante o recebimento dos cachês, devido à série de “amarrações contratuais”. O projeto ganhou forma depois que artistas de Campo Grande tiveram dificuldades em receber cachês pelas apresentações contratadas pelo Executivo Municipal.
“O projeto começou a ser elaborado no ano passado e teve consulta de alguns artistas e ainda a própria Fundação Municipal de Cultura (Fundac). Mesmo assim, o Executivo vetou alegando que com as regras fica difícil contratar. Não se trata de criar dificuldade, mas manter um sistema organizacional e legal para que o artista receba pelo que é de direito e o Executivo pague pelo de dever”, declarou Romero.
