Decisão do juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS), livra a empresa de segurança Gaspem de pagar R$ 480 mil à vítimas de violência indígena no Estado. O magistrado determinou o arquivamento da ação e o pagamento de honorários advocatícios, pelo Ministério público Federal (MPF), no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.
O MPF recorreu da decisão, pois, segundo o órgão, o juiz não deixou claro os argumentos jurídicos utilizados para decidir pelo fim da ação, além de não analisar outra ação do MPF que é correlata ao caso, e que possuía documentos que davam base para o pedido de indenização. Também não foi possível incluir documentos que ainda estavam em fase de produção e nem manifestar-se sobre o arquivamento. “É imprescindível que sejam expostos e fundamentados os raciocínios adotados no julgamento da causa, possibilitando assim o direito ao contraditório”, alegou o MPF no recurso. O recurso será analisado pelo mesmo juiz que negou o pedido do MPF.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
A empresa tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento de Aurelino e agentes da empresa em pelo menos 8 ataques contra as comunidades indígenas ocupantes dessas terras, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida.
Os primeiros registros de violência da Gaspem contra indígenas foram registrados em 2005. Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013. A empresa, que contratou funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas, também é acusada pela morte das lideranças indígenas Dorvalino Rocha e Nízio Gomes. Aurelino cumpre prisão domiciliar pela morte de Nízio.
O MPF pede o pagamento de R$ 480 mil em indenização às comunidades afetadas pela atuação violenta da empresa, a título de danos morais coletivos. O valor corresponde ao dobro do que a Gaspem lucrou com as ações hostis aos indígenas. As atividades da companhia estão suspensas desde 2014, após a Justiça Federal considerar gravíssima a forma como a empresa atuou e determinar seu fechamento, a pedido do MPF.
