Idosos e pensionistas devem se recadastrar, a partir desta segunda-feira (15), em programa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande. O benefício, também concedido a deficientes e pessoas com Síndrome da Talidomida, está limitado a renda de até dois salários mínimos e matrícula de imóvel avaliado em R$ 89,2 mil.
Ao menos 10 mil contribuintes se enquadram nos critérios do benefício, previsto na Lei Complementar nº 250/14. O prazo para recadastramento se estende até 30 de outubro, sendo este realizado na Central de Atendimento da Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal.
Conforme o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, a atualização do banco de dados será válida até 2018 e representa renúncia de receita de R$ 13 milhões. O cálculo da renda familiar deve considerar somente o rendimento do proprietário do imóvel, com idade superior a 64 anos. A residência deve ser de uso exclusivo do beneficiário da isenção.
OUTRAS ISENÇÕES
Também são passíveis de solicitar isenção proprietários de imóveis ainda registrados no cadastro imobiliário do município com a Agência Municipal de Habitação (Emha), Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e Caixa Econômica Federal.
Conforme a assessoria da prefeitura, serão aceitos pedidos de contribuintes que adquiriram imóvel de até R$ 83,7 mil por contrato de gaveta. Neste caso, no entanto, o cadastro terá que ser renovado todos os anos.
