Juristas e especialistas disseram hoje (16) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que o Brasil precisa erradicar o trabalho infantil se quiser chegar a um desenvolvimento econômico sustentável. Em audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, os especialistas ressaltaram a necessidade de romper o paradigma de que o trabalho infantil é bom para as crianças.
“Ao contrário que diz o senso comum, o trabalho infantil mantém um círculo vicioso de pobreza em vez de beneficiar as crianças. Para que se tenha uma ideia, segundo pesquisas do Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], as pessoas que trabalharam com menos de 10 anos de idade têm, na vida adulta, menores o salário e piores condições de vida”, disse a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham de forma ilegal no Brasil. “A erradicação do trabalho infantil requer medidas urgentes porque o trabalho infantil traz consequências e prejuízos que são praticamente invisíveis, que não são detectadas na infância, mas aparecem mais tarde”, reforçou a secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira.
Segundo ela, seguindo o atual ritmo de erradicação do trabalho infantil, o Brasil não conseguirá atingir a meta de acabar com o problema até 2016. “O Estado precisa atuar articuladamente, os Poderes precisam atuar de forma coordenada para acabar com essa chaga”, destacou Kátia Arruda.
“O trabalho infantil agrava a exclusão social e o preconceito. No trabalho infantil doméstico, por exemplo, 65% é composto por meninas e negras. Já de cara a questão da exclusão social atuando”, disse a ministra do TST. Outra questão, segundo ela, esta relacionada com a defasagem escolar.
Para a ministra, a criança e o adolescente que trabalham, por cansaço, ou abandonam a escola ou sofrem com o baixo grau de aprendizado.
“É imprescindível combater a naturalidade da descriminalização. Temos que romper com a banalidade da exploração, principalmente em relação às crianças”, acrescentou Kátia Arruda.
De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, é preciso diferenciar a aprendizagem da exploração da mão de obra infantil. Pela legislação, o jovem só pode começar a trabalhar a partir dos 16 anos. A lei permite, contudo, que o jovem ingresse aos 14 anos no mercado por meio de programas de aprendizagem.
“É preciso combater o trabalho infantil que atinge mais de 3,2 milhões crianças. Dessas 2,7 milhões têm mais de 14 anos e poderiam estar inseridos em programas de aprendizagem”, disse o ministro ao citar o exemplo do tribunal, que desenvolvem um programa para menores aprendizes.
“Nesse momento em que se discute a redução da maioridade penal, chamamos a atenção para a necessidade de discutir a melhoria da educação para os jovens. Não precisamos de mais prisões, mas de mais escolhas e melhor educação”, ressaltou Bentes.
