O Tribunal de Justiça determinou a volta imediata de 80% dos enfermeiros às unidades básicas de saúde de Campo Grande, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão é do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que concedeu liminar (decisão provisória) com antecipação de tutela ao município. A prefeitura queria multa de R$ 100 mil.
Consta na sentença do magistrado que a categoria não cumpriu o quantitativo mínimo de profissionais para continuar o atendimento nos postos de saúde, portanto, “há demonstração dos requisitos legais para concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela”.
O desembargador expôs ainda a falta de estratégia para manter o atendimento à população, por se tratar de serviço essencial.
POPULAÇÃO PREJUDICADA
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), nesta segunda-feira (22), foram suspensos exames que necessitam do suporte de profissional da enfermagem durante sua realização, como é o caso de endoscopia, eletroencefalograma e eletrocardiograma.
Foram reduzidos em 30% o número de enfermeiros e técnicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já no Hospital da Mulher, Pronto Atendimento Integrado (PAI) e Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) a paralisação chega a 50%, sendo elevada a 70% no caso de Centros Regionais de Saúde (CRSs). Esta é total nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), não ocorrendo apenas em escalas de serviços de urgência e emergência que permanecem inalteradas.
REIVINDICAÇÃO
A categoria, composta por 1 mil profissionais concursados, pretende ampliar em até cinco anos os vencimentos da enfermagem de R$ 2,1 mil para R$ 3.770 e dos técnicos de R$ 1,1 mil para R$ 2.040. Em ambos os casos a jornada é de 40 horas semanais.
