Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país com maior percentual de superlotação nas unidades de internação de menores infratores. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a superlotação chega a 365,5% no Estado, atrás apenas do Maranhão (886,5%).
Conforme o relatório, com dados referentes a 2014, MS tinha oito Uneis, com capacidade para abrigar 235 internos, mas em 2014, eram 859 adolescentes em conflito com a lei nesses locais.
A conclusão da pesquisa sustenta que "o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade -internação e semiliberdade- está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE] e o modelo do ECA".
O texto justifica que fica claro que "há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros."
Os dados constam na 2ª edição do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", atualizados pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).
As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo Ministério Público estão previstas no ECA .
MAIORIDADE
Os dados foram revelados em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados discutem uma mudança na Constituição para antecipar a responsabilização como adulto para jovens que cometam crimes graves. O governo tem se manifestado contrário à mudança na legislação.
