Percentuais de reajuste salarial de professores da rede estadual de ensino foram oficializados, nesta terça-feira (30), com envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta, fruto de acordo para encerrar greve da categoria, prevê integralizar o piso nacional do magistério, para carga horária de 20 horas, até 2021.
Conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o cumprimento é possível depois de se criar regra que postergou em três anos o escalonamento de percentuais previstos em lei complementar.
"Tínhamos o limite da responsabilidade fiscal e o que assinamos vamos cumprir, pois encontramos denominador comum com segurança e tranquilidade para a categoria e o governo”, pontuou Reinaldo, ao assinar nova redação da lei na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
No texto, que segue para análise dos deputados estaduais, ficaram estabelecidos que reajustes de 4,37% serão adotados sempre no mês outubro até se cumprir a integralização do piso nacional para o magistério.
O presidente da Fetems, Roberto Botarelli, ressaltou que a mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de deputados estaduais favoreceram o acordo que resultou na alteração de lei aprovada em 2000, bem como garantem segurança jurídica para o cumprimento da proposta. Os reajustes reais, de acordo com o sindicalista, chegam a 20,11% até outubro deste ano e 19,50% em 2016.
Além do piso, também foi assinado outro projeto de lei que visa regulamentar processo de eleição de diretores e diretores-adjuntos nas escolas. O processo, que deve ocorrer no segundo semestre, permitirá que servidores administrativos com graduação em Pedagogia concorram aos cargos e que alunos a partir da oitava série tenham poder de voto. O prazo de mandato será de três anos, com possibilidade de uma reeleição.
OUTRAS MEDIDAS
Reinaldo admitiu, durante o evento, que escolas precisarão de reforma para deixar de “envergonhar o Estado” e acompanhar os avanços salariais acordados. Pelo menos 500 aprovados em concurso para cargos de professor e administrativos serão convocados com a meta de melhorar avaliação do ensino no Estado medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Já Botarelli, apresentou proposta de reestruturação da carreira de apoio a educação básica, tendo por referência 75% do piso pago aos professores para profissionais que cumprem carga horária de 30 horas semanais. Discussões em torno desta questão devem ser aprofundadas nos próximos 90 dias.
