A Prefeitura de Campo Grande pretende construir 12 mil novas casas populares, ao ter como contrapartida de investimentos no município doação de área ou recurso para a Empresa Municipal de Habitação (Emha). O mecanismo utilizado para isso foi a aprovação de projeto de lei, nesta semana, que institui plano de qualificação urbanística dos polos empresariais.
Conforme o diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho, o plano altera zoneamento urbano e permite a prefeitura fazer parcelamento de lotes recebidos como contrapartida. “Isso evita o custo do terreno, contrapartida do município na construção de conjuntos habitacionais em convênio com o governo do Estado e Federal”, pontuou.
Como justificativa para envio do projeto à Câmara, a prefeitura levou em conta o déficit habitacional que hoje é de mais de 35 mil moradias na Capital.
De acordo com o projeto, “serão exigidos como contrapartida a doação de percentual da área à Emha que, preferencialmente, será convertida em equivalência financeira baseado no valor venal”.
O percentual do valor doado será correspondente ao tipo de empreendimento e pode variar de 5% até 15%. O controle das doações ocorrerá quando do registro do empreendimento no cartório. Essa será uma das exigências para que as áreas sejam registradas.
O Plano Local para Qualificação Urbanística dos Polos de Desenvolvimento Econômico (PLDE) será coordenado pelos titulares da Emha, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Semadur).
Esse grupo será o responsável por definir a porcentagem de doação de área ou recurso das contrapartidas. Cada empreendimento terá um prazo de quatro anos para ser executado depois da doação de área.
