Até o fim deste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará cinco centros de solução de conflitos nas comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.
O Desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do NUPEMEC, está palestrando em diversas comarcas do interior do Estado numa ação que antecede a instalação dos centros de conciliação. Na última semana, o magistrado esteve em Naviraí, Dourados e Ponta Porã. Conforme explica, o objetivo destas palestras é informar e sensibilizar a população para as Mediação e Conciliação. Nos locais, também serão ministrados Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.
As ações pelo interior do Estado completam os trabalhos já iniciados na capital, que conta com quatro CEJUSCS (Centros Judiciários da Soluções de Conflitos e Cidadania). Segundo Romero, a novidade pretende fomentar a Mediação e Conciliação como formas alternativas de soluções de conflitos e pacificação dos contendores.
A proposta é estender o serviço para todas as comarcas de MS, conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Em breve os interessados em fazer uma Mediação ou Conciliação poderão agendar seu pedido na página do NUPEMEC no portal do TJMS. Os pedidos podem ser inclusive pré-processuais, ou seja, antes da propositura de uma ação no Judiciário.
Atualmente existem quatro CEJUSCS em Campo Grande, nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica - Unidade II), na Defensoria Pública do Estado, Unidade Horto Florestal, além de um instalado no Tribunal de Justiça.
