O Governador Reinaldo Azambuja se reuniu com representantes e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), Roberto Botareli, na tarde desta segunda-feira (13), na governadoria e, após analisar os projetos de lei que tratam sobre as reivindicações dos trabalhadores em educação, o governador sancionou as leis que dispõem sobre o reajuste salarial, a jornada de trabalho dos professores e a lei que define a eleição dos diretores das escolas estaduais.
Na oportunidade o governador assinou o decreto que nomeia 81 servidores administrativos nos municípios de Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Ladário, Maracaju, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Verde e Três Lagoas, para os cargos de agente de limpeza, agente de merenda, técnico de biblioteca e assistente de atividades educacionais.
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho muda de ¼ para 1/3, para os professores em efetivo exercício de sala de aula.
PISO SALARIAL
O piso salarial dos profissionais do magistério, serão reajustados até 2021, da seguinte forma:
janeiro 2015: 69,42%
outubro 2015: 73,79%
outubro 2016: 78,16%
outubro 2017: 82,53%
outubro 2018: 86,90%
outubro 2019: 91,97%
outubro 2020: 95,64%
outubro 2021: 100%
ELEIÇÃO DE DIRETORES
A novidade é que a eleição para os diretores das escolas estaduais terá algumas regras como: mandado de 3 anos, sendo permitida apenas 1 reeleição para quaisquer dessas funções, por meio de voto secreto e direto, distribuídos em cada unidade escolar: 50% de servidores efetivos das carreiras Profissional de Educação Básica e Apoio à Educação Básica; 50% de pais ou representantes legais dos alunos menores de 18 anos e de alunos matriculados a partir do oitavo ano de ensino fundamental na unidade escolar.
Poderão concorrer ao mandato de diretor e diretor- adjunto os servidores efetivos ocupantes de cargos de Professor, da carreio profissional da educação básica; de festor de Atividades Educacionais, de assistente de atividades educacionais, de agente de atividade educacionais, de auxiliar de atividades educacionais, da carreira Apoio à Educação Básica, e de especialista de educação do respectivo quadro de especialista de educação.
Roberto Botareli falou sobre as leis assinadas pelo governador: “Este é um momento histórico para nós de Mato Grosso do Sul, para a educação pública do país. Nós de MS avançamos numa reivindicação nacional dos trabalhadores de educação que é a política salarial, onde o professor receba o piso nacional por uma jornada de 20 horas. MS é o único estado do país, até o momento, que conseguiu o entendimento do governo, garantindo que até 2021 receberemos o piso por 20h. Hoje nós recebemos 69% do valor do piso nacional para jornada de 20 horas. A valorização do profissional é real no Estado e a tendência é de que tenhamos uma das melhores remunerações do país”, ressaltou o presidente da FETEMS.
