Trabalhadores domésticos poderão atuar como microempreendedores individuais e deixar a condição de contribuinte individual.
Com a mudança, prevista em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, a classe deixaria de recolher 11% de seus rendimentos para a Previdência e passaria a pagar apenas 5% do salário mínimo.
Dados oficiais indicam que apenas 25% dos trabalhadores domésticos diaristas estão inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais. Os outros 75% atuam na informalidade absoluta.
