A falta de medicamentos na farmácia central e almoxarifado da Prefeitura de Campo Grande pode render multa diária de R$ 50 mil, caso os estoques não sejam regularizados em 10 dias. O Ministério Público cobra a punição em ação civil pública, com antecipação de tutela, diante do desabastecimento contínuo de itens essenciais nas unidades de saúde.
Os problemas foram constatados em vistorias do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS), Conselho Regional de Medicina (CRM/MS) e pelo Ministério Público, tendo por base dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
“Constatou-se que medicamentos com “status” de estoque crítico em março de 2015 já estavam sem qualquer unidade no mês de junho passando ao “status” de estoque zero”, pontuou a titular da 32ª Promotoria de Justiça e autora da ação, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, diante de estoques de apenas 30% na Farmácia Central e no almoxarifado da Sesau.
Na relação de medicamentos em situação alarmante estão os destinados a pacientes com doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial e cardiopatias.
Para reverter a situação, o processo judicial exige da prefeitura a regularização dos estoques, além da elaboração de cronograma para aquisição prévia de medicamentos e insumos.
