Mato Grosso do Sul é o quinto estado do país a promover audiências de custódia. A medida exige que os Tribunais de Justiça marquem audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. A medida foi adotada como uma das alternativas para amenizar o problema da superlotação no sistema carcerário estadual.
“O juiz vai ter a oportunidade de analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Em fevereiro, Rodrigues reforçou o pedido durante reunião com Lós e integrantes da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB-MS. A proposta ganhou força com a assinatura de termo entre Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da OAB, com a intenção de conjugar esforços para difundir e colocar em operação as audiências de custódia.
“É um grande avanço que terá resultados positivos, principalmente, no precário sistema carcerário do nosso Estado”, avaliou Rodrigues. Para ele, a medida vai evitar prisões desnecessárias.
