Contribuintes de Campo Grande inadimplentes com pagamento de impostos em situação ajuizada terão a chance de regularizar a situação, no Mutirão da Conciliação, marcado para acontecer a partir do dia cinco de agosto.
Segundo informações da Prefeitura, o programa de negociação possibilitará a quitação de dívidas econômicas - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e imobiliárias - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo exercício vai até 31 de dezembro de 2014. Cerca de 150 mil contribuintes estão em situação irregular e deverão ser informados por meio de correspondências.
O mutirão, proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acontecerá nos dias úteis entre cinco de agosto a 10 de setembro, na antiga Câmara, que fica no Paço Municipal, na Rua Arthur Jorge, esquina com a Rua Barão do Rio Branco. O programa tem como objetivo reduzir o grande volume de ações judiciais que tramitam no setor.
FORMAS DE PAGAMENTO
Débitos poderão ser quitados à vista ou parcelados em cinco vezes, sem juros de financiamento. Há também a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, sem juros de financiamento, porém atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir das parcelas que vencerão no próximo ano.
O pagamento à vista terá descontos de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Em cinco parcelas, as reduções serão de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Para o pagamento parcelado em 12 meses, sem juros de financiamento, os descontos são de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
OUTROS DÉBITOS
O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados. "Decidimos incluir as dívidas não ajuizadas porque muitas ações estão para dar entrada no TJMS. Assim, mesmo quem ainda não foi notificado pela justiça poderá negociar suas dívidas com descontos", explica Ricardo Vieira, titular da Secretaria de Receita de Campo Grande.
Vale lembrar que os tributos de 2015 não poderão ser contemplados pela conciliação. O mutirão, apesar de conceder descontos, não abate o valor principal da dívida, seja de IPTU ou ISS.
