Inquérito civil de número 003/2015, instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, apura irregularidades nas escalas de trabalho da Companhia de Guarda e Escolta da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A denúncia é de que, em decorrência do número insuficiente do quadro efetivo, protocolos de segurança são desrespeitados e policiais estão sujeitos a cargas horárias excessivas.
Segundo as investigações, os policiais militares não têm regulamentação da carga horária e, por esta razão, são submetidos a expedientes de até 60 horas semanais, com escalas extras e sobreaviso.
Devido à falta de homens, não são cumpridas as exigências de segurança das normas gerais de ação policial, como procedimentos de abordagem e condução dos presos custodiados.
“É necessário superioridade numérica de policiais em relação aos internos custodiados em hospitais ou em escolta”, sugere o documento assinado pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.
* A reportagem de Renan Nucci está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
